Política de Segurança da Informação

1. Objetivo

Estabelecer diretrizes para proteger a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade das informações tratadas na PNAB-DF — propostas, documentos de habilitação, avaliações, pagamentos e prestação de contas.

2. Princípios

• Confidencialidade: acesso restrito a quem precisa da informação para exercer sua função.
• Integridade: registros de inscrição, avaliação e resultados protegidos contra alteração indevida, com trilhas de auditoria.
• Disponibilidade: portal e canais de atendimento com monitoramento, cópias de segurança e plano de continuidade.
• Privacidade desde a concepção: coleta mínima de dados, alinhada à Política de Privacidade.

3. Controles adotados

• Conexões criptografadas (HTTPS/TLS) em todo o site e no Portal de Inscrições.
• Autenticação individual, senhas fortes e segundo fator para equipes administrativas.
• Perfis de acesso por função (proponente, parecerista, gestor, auditor) e revisão periódica de permissões.
• Backups automáticos com testes de restauração.
• Atualização contínua de sistemas, proteção contra spam e robôs (captcha) nos formulários e limite de envios.
• Termos de confidencialidade para pareceristas, colaboradores e fornecedores.
• Capacitação periódica da equipe em segurança e proteção de dados.

4. Gestão de incidentes

Incidentes de segurança são registrados, contidos e avaliados. Quando houver risco ou dano relevante aos titulares, a comunicação à ANPD e aos afetados é feita nos termos da LGPD. Para relatar uma vulnerabilidade ou suspeita de incidente, escreva para sac@pnabdf.org.br com o assunto “Segurança”.

5. Responsabilidades

Todos que acessam informações da PNAB-DF — equipe, parceiros, pareceristas e fornecedores — devem cumprir esta Política. O descumprimento pode gerar medidas administrativas, contratuais e legais.

Vigência: a partir de 22 de outubro de 2026. Revisão mínima anual ou sempre que houver mudança legal, regulatória ou operacional relevante.